Flow MMA

TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo ao FLOW – Centro de Bem Estar! Estes são os termos e condições de utilização das nossas instalações e dos serviços relacionados. Somos a Alwaysheroes, Lda., com sede na Rua Dr. João de Barros, nº 209, Cobre, 2750-567 Cascais, NIPC 514744090, e-mail info@flow-mma.com (a FLOW).

1. OBJETO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

1.1. O Contrato tem como objeto o acesso ao FLOW – Centro de Bem Estar (o Centro) pelo Sócio e respetiva utilização das instalações para a prática de atividades físicas e de bem-estar.

1.2. O Contrato considera-se celebrado com a aceitação, pela FLOW, do pedido de adesão efetuado eletronicamente pelo Sócio através do website ou aplicativo móvel da FLOW. A adesão considera-se automaticamente aceite pela FLOW na data do seu pedido. Não obstante, pode a adesão ser recusada pela FLOW por escrito, no prazo de 10 dias contados dessa mesma data, caso em que o Contrato se extinguirá automaticamente sem o pagamento de qualquer indemnização pela FLOW, sendo devolvidos ao Sócio quaisquer montantes por este eventualmente pagos com o pedido de adesão.

2. MODALIDADES DE INSCRIÇÃO

2.1. Na data de celebração do Contrato, o Sócio pode selecionar uma das seguintes opções:

- DIAMOND: utilização total do Centro durante o horário de funcionamento e aulas ilimitadas por mês e consultoria personalizada de nutrição
- GOLD: utilização total do Centro durante o horário de funcionamento e aulas ilimitadas por mês
- SILVER: utilização do Centro até 12 vezes por mês
- BRONZE: utilização do Centro até 8 vezes por mês
- DAY PASS: uso ilimitado das aulas disponíveis no dia escolhido
- WALK IN: utilização avulsa de uma aula no dia escolhido

2.2. A FLOW reserva-se o direito de alterar, a todo o momento, as características das modalidades de inscrição e outros serviços e/ou suplementos adicionais, que produzirão efeitos a partir do mês seguinte à data da afixação da alteração nos Centros, website e/ou aplicativo móvel, o que o Sócio reconhece e aceita.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CENTRO

3.1. A utilização do Centro está vedada a menores de 16 anos.

3.2. O horário de funcionamento do Centro encontra-se afixado em local visível no mesmo, podendo ser alterado a todo o momento pela FLOW. Caso ocorra uma alteração do horário de funcionamento do Centro, a FLOW compromete-se a afixá-lo com a devida antecedência em local visível no Centro.

3.3. A utilização das instalações, equipamentos e materiais dos Centro pelo Sócio deve ser feita a todo o momento em estrita observância do Regulamento do Centro afixado nas suas instalações, sendo obrigação do Sócio a sua consulta regular para se informar de eventuais alterações.

3.4. Salvo autorização da FLOW, o Sócio só pode entrar nas instalações dos Centros uma vez por dia.

3.5. A frequência de workshops, conferências, cursos, aulas e/ou atividades semelhantes que não façam parte das atividades regulares do Centro depende do pagamento, a título prévio, do valor indicado na lista de preços da FLOW em vigor à data da inscrição e está sujeito a disponibilidade.

3.6. A utilização de parte ou da totalidade das instalações dos Centros pode ser limitada pela FLOW, para efeitos de realização de atividades pontuais (tais como obras, manutenção, competições, seminários, filmagens, etc.), comprometendo-se a FLOW a avisar os Sócios dessa limitação com a devida antecedência, através de mensagem afixada no Centro em local visível, e sem que essa limitação confira ao Sócio o direito a qualquer compensação nem a exonerar-se, ainda que parcialmente, da obrigação de pagamento da quota.

3.7. Devido à permanente atualização do mercado, a FLOW reserva-se o direito de, em qualquer momento, adicionar ou alterar os serviços prestados e/ou os equipamentos e atividades disponíveis no Centro, de forma a salvaguardar os melhores interesses dos Sócios ou em virtude de alterações na sua política comercial, o que o Sócio reconhece e aceita.

4. DIREITOS DO SÓCIO

4.1. O Sócio tem direito de acesso às instalações, serviços e atividades do Centro a cada momento disponíveis, conforme a modalidade de inscrição escolhida e nos termos previstos no Contrato.

5. DEVERES DO SÓCIO

5.1. Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações contratuais ou legais, são deveres do Sócio:

a) Preenchimento do Formulário de Inscrição: Preencher o pedido de inscrição com informações completas, verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las de imediato sempre que ocorra uma alteração nas mesmas;

b) Lei de Bases da atividade física e do desporto: Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, deve o Sócio assegurar-se de que não possui nem revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física que pretende levar a cabo no Centro, assumindo a responsabilidade pelo incumprimento deste dever;

c) Cumprimento do Regulamento dos Centros: Conhecer e observar a todo o tempo o disposto no Regulamento dos Centros;

d) Recomendações da FLOW: Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pela FLOW, diretamente ou através dos seus representantes, trabalhadores e/ou colaboradores;

e) Dever geral de urbanidade: Comportar-se com urbanidade nas relações com os trabalhadores, colaboradores e representantes dos Centros, e ainda com os outros Sócios;

f) Pagamentos: Cumprir pontualmente a obrigação de pagamento da quota e dos suplementos, de acordo com a lista de preços da FLOW a cada momento em vigor, em função da modalidade de inscrição e serviços ou suplementos escolhidos, e ainda de outros valores devidos nos termos do Contrato;

g) Utilização com finalidades lucrativas: Abster-se de utilizar as instalações e/ou equipamentos dos Centros com finalidades lucrativas, exceto se previamente autorizado, por escrito, pela FLOW;

6. PAGAMENTO

6.1. A inscrição do Sócio pode estar sujeita ao pagamento de uma taxa de inscrição, de acordo com o disposto na lista de preços em vigor à data da inscrição, implicando ainda o pagamento de um valor, obrigatório, para a contratação de um seguro – a informação sobre o seguro encontra-se afixada no Centro.

6.2. Em função da modalidade de inscrição e dos serviços ou suplementos escolhidos pelo Sócio, e independentemente da utilização efetiva das instalações, equipamentos e/ou serviços do Centro, deve o Sócio pagar à FLOW os valores calculados de acordo com a lista de preços da FLOW a cada momento em vigor, e inicialmente indicados no Contrato e preçário à data em vigor.

6.3. Independentemente do período de vigência do Contrato, a faturação das quotas e dos serviços ou suplementos referidos na cláusula anterior será efetuada mensalmente. O disposto nesta cláusula não se aplica ao DAY PASS ou WALK IN.

6.4. Os preços constantes da lista de preços da FLOW serão atualizados anualmente (apenas para efeitos de aumentos), de forma automática, no mês de Fevereiro, sem necessidade de aviso prévio ao Sócio. A atualização será efetuada de acordo com a taxa de variação média do índice harmonizado dos preços no consumidor nacional em Janeiro, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, referente aos doze meses anteriores. Sem prejuízo do referido anteriormente, a FLOW reserva-se ainda o direito de alterar a todo o momento, com fundamento em alterações da sua política comercial, no aumento de custos da atividade, excesso de procura, alterações económicas, sociais e/ou políticas profundas na sociedade ou alterações legislativas, a sua lista de preços, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência, o que o Sócio reconhece e aceita.

6.5. Quaisquer valores devidos pelo Sócio ao abrigo do presente Contrato podem ser pagos através de débito direto em conta bancária aberta em nome do Sócio, devendo este para o efeito preencher a informação necessária no Contrato de Inscrição, aceitando que o débito possa ter lugar antes do ou durante o período de exercício do direito ao arrependimento previsto na cláusula 10.4, alínea (i). Os direitos e obrigações das Partes e da instituição de crédito depositária em matéria de débito direto encontram-se regulados no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo DL 317/2009, de 30 de outubro e pelo Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 março 2012.

6.6. Não obstante o disposto na cláusula 6.5, os valores devidos pelo Sócio, caso este opte pelo DAY PASS ou WALK IN, devem ser pagos em dinheiro ou através de meios eletrónicos, nomeadamente pela utilização de uma referência multibanco fornecida pela FLOW.

6.7. A utilização imediata dos Centro após a inscrição do Sócio depende da receção, pela FLOW, dos pagamentos iniciais devidos. Como tal, caso pretenda fazê-lo, deve optar pelo pagamento desses montantes através de multibanco, caso este meio de pagamento esteja disponível para a modalidade de inscrição pretendida.

6.8. Quando o pagamento da quota por débito direto não seja efetuado por motivo imputável ao Sócio ou à instituição de crédito por este indicada, a FLOW cobra o pagamento de uma taxa de devolução, em vigor à data do facto, a qual é devida por cada tentativa de cobrança de débito em conta bancária que não seja realizada com sucesso.

6.9. Sem prejuízo do referido, o Sócio, desde já expressamente autoriza a FLOW ou outra entidade por esta mandatada a proceder às cobranças por débito direto em conta bancária que se afigurem necessárias para a regularização dos montantes que se encontrem em dívida.

6.10. Caso a FLOW não cobre os montantes devidos pelo Sócio no prazo definido, o Sócio é responsável pelo pagamento dos montantes devidos pela inscrição e/ou utilização do Centro durante o período em que a cobrança não se verificou.

6.11. Caso haja lugar à devolução ao Sócio de qualquer montante, resultante de um lapso na cobrança de valores ou do cancelamento da inscrição no âmbito do Direito ao Arrependimento abaixo previsto, a FLOW efetuará tal devolução no prazo máximo de 60 dias a contar da data em que detete o facto originador da obrigação de devolução ou da data em que a devolução lhe seja solicitada pelo Sócio.

7. VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. Caso o Sócio tenha optado pela Inscrição com Compromisso, o Contrato é celebrado pelo período de 1 ano, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo.

7.2. Caso o Sócio tenha optado pela Inscrição sem Compromisso, o Contrato considera-se celebrado pelo período de 1 mês, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo.

7.3. DAY PASS ou WALK IN: O Contrato não é renovável automaticamente, limitando-se a sua vigência ao dia escolhido ou à utilização avulsa adquirida.

7.4. Os prazos referidos nas cláusulas 7.1. e 7.2. contam-se com referência ao dia do mês em que ocorreu a inscrição do Sócio, exceto se ocorrer uma alteração na modalidade de inscrição, caso em que as semanas passarão a ser contadas por referência à data da alteração.

8. SUSPENSÃO DO CONTRATO

8.1. Não é concedida ao Sócio a opção de suspender o Contrato.

8.2. Caso ocorra um caso fortuito ou de força maior (como, por exemplo, decisões governamentais, inundações, incêndios, explosões, acidentes, guerras, requisições civis ou greves ou necessidade de realização de obras no Centro que não possam ser realizadas fora do horário normal de funcionamento e obriguem ao encerramento temporário deste) que impeça a FLOW de prestar, no todo ou em parte, serviços ao Sócio (“Caso Fortuito ou de Força Maior”), tal situação não confere ao Sócio o direito a qualquer compensação nem a exonerar-se ou a suspender, ainda que parcialmente, a obrigação de pagamento da quota e eventuais suplementos.

9. CESSAÇÃO DO CONTRATO

9.1 Caso alguma das Partesnão cumpra qualquer uma das disposições do presente Contrato, ou resultante dos termos legais aplicáveis, e esse incumprimento for considerado grave (aquele que pela sua gravidade ou reiteração, torne a subsistência do vinculo contratual inexigível para a outra Parte), no caso de não ser sanado pela Parte inadimplente no prazo de 10 dias (após comunicação escrita, que poderá ser realizada por correio eletrónico) pela outra Parte, deverá entender-se que a Parte inadimplente se encontra numa situação de incumprimento definitivo, podendo a Parte não faltosa resolver o Contrato.

9.2. Sem prejuízo de quaisquer outros fundamentos legais, e do disposto na cláusula 9.1, pode a FLOW resolver o Contrato nas situações seguintes:

a) Mora superior a 30 dias no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária pelo Sócio;

b) Violação grave, pelo Sócio, do Regulamento do Centro ou do disposto no presente Contrato;

c) Prestação de informações erróneas e/ou fraudulentas pelo Sócio à FLOW, designadamente no ato de inscrição aos Centros;

d) Adoção de comportamentos que possam colocar em causa a segurança e/ou o bem-estar dos demais Sócios e dos representantes, trabalhadores ou colaboradores da FLOW, bem como comportamentos que causem danos materiais nas instalações e/ou equipamentos dos Centros ou, de algum modo, ponham em causa a reputação ou o bom nome do Centro ou da FLOW;

e) Cessação da Inscrição com Compromisso: Cessação livre, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização por esse facto, desde que o faça com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data em que a cessação produz efeito. A cessação do contrato não exonera o Sócio da obrigação de pagamento de qualquer montante que se vença até à produção de efeitos da cessação, sem prejuízo de não poderem ser exigidos ao Sócio os montantes correspondentes ao desconto praticado durante a vigência do contrato.

9.3. Resolvido o Contrato pela FLOW nos termos da cláusula 9.1 ou da cláusula 9.2, tem esta direito a exigir do Sócio o pagamento de todos os montantes vencidos e não pagos decorrentes da execução do Contrato, bem como uma indemnização por danos decorrentes do incumprimento e da resolução do Contrato (incluindo honorários e despesas de advogados). Tratando-se da resolução de um Contrato celebrado na modalidade de Inscrição com Compromisso, é ainda exigível ao Sócio um montante equivalente ao desconto aplicado pela FLOW face à lista de preços em vigor à data da celebração do Contrato ou de alguma das suas renovações, consoante a que tenha ocorrido mais próxima da data de resolução, com referência à totalidade do Período de Compromisso em que a resolução ocorreu.

9.4. Sem prejuízo de quaisquer outros fundamentos legais, e do disposto na cláusula 9.1, o Sócio pode resolver o Contrato de imediato nas situações seguintes, sem que tenha, porém, direito a qualquer compensação por esse facto:

a) Nos 14 dias seguintes à data de celebração do Contrato, sem necessidade de indicação do motivo, mediante carta registada com aviso de receção enviada para a sede social da FLOW, sendo-lhe devolvidos todos os montantes pagos em virtude da inscrição, exceto se durante esse período utilizar o Centro, caso em que não será devolvido qualquer montante entregue;

b) No caso de se verificar uma alteração do Contrato ou dos preços nos termos da cláusula 2.2 ou da parte final da cláusula 6.4, respetivamente, com a qual o Sócio não concorde, desde que manifeste o seu desacordo formalmente por escrito e resolva o Contrato até à data prevista para a entrada em vigor da alteração.

c) O Sócio pode cessar a qualquer momento o Contrato na modalidade de Inscrição com Compromisso, mediante comunicação realizada com uma antecedência não inferior a 30 dias, desde que, como condição de tal cessação, o Sócio pague previamente à FLOW o montante equivalente ao desconto por esta aplicado, face à lista de preços em vigor à data da celebração do Contrato ou de alguma das suas renovações (“Data Inicial”), consoante a que tenha ocorrido mais próxima da data de produção de efeitos da revogação (“Data da Revogação”), com referência ao período compreendido entre a Data Inicial e a Data da Revogação. A falta de pagamento do montante referido faz precludir o direito do Sócio a cessar o Contrato.

9.5. Cessação do Contrato Inscrição sem Compromisso: As Partes podem, unilateralmente, denunciar livremente o Contrato sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização por esse facto, desde que o façam com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data em que a denúncia produz efeitos. A denúncia do contrato não exonera o Sócio da obrigação de pagamento de qualquer montante que se vença até à produção de efeitos da denúncia.

9.6. Ocorrendo um Caso Fortuito ou de Força Maior, só constitui fundamento de resolução do Contrato caso perdure ininterruptamente durante, pelo menos, 30 dias.

10. RESPONSABILIDADE DA FLOW

10.1. A responsabilidade da FLOW perante o Sócio, a título contratual e extracontratual, incluindo por atos e/ou omissões dos seus representantes, trabalhadores ou colaboradores, só existe nos casos em que tenha procedido com dolo ou culpa grave, encontrando-se limitada, na medida do permitido pela legislação aplicável, aos montantes pagos pelo Sócio no âmbito do Contrato.

11. DADOS PESSOAIS

11.1. No preenchimento da Inscrição, serão solicitados ao Sócio determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão tratados pela FLOW, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade da FLOW. Ao Sócio são garantidos os seguintes direitos no que respeita aos seus Dados Pessoais: direito de acesso aos dados pessoais, direito de retificação, direito de apagamento, direito à limitação, direito de portabilidade, direito à oposição e, em especial, direito a opor-se que os seus dados sejam tratados para fins de marketing direto, nos termos descritos na Política de Privacidade.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Notificações e comunicações: Para os efeitos do Contrato, as comunicações do Sócio, em caso de resolução por incumprimento, resolução por alterações ao Contrato ou em caso de denúncia do Contrato, têm que ser realizadas por carta registada com aviso de receção. Todas as demais notificações e comunicações entre as Partes, que não prevejam particular forma, devem ser efetuadas por carta registada ou correio eletrónico, para os endereços referidos no Contrato. As Partes devem notificar-se reciprocamente de qualquer alteração dos seus elementos de identificação, produzindo a alteração efeitos no prazo de 30 dias contados da data da notificação.

12.2. Cessão da posição contratual e de créditos: A posição contratual de Parte no Contrato, assim como os direitos e obrigações que daí emanam, não podem ser cedidos total ou parcialmente por qualquer das Partes sem a autorização prévia, expressa e escrita da outra Parte, com exceção de cessões pela FLOW para sociedade com a qual se encontre em relação de domínio ou de grupo ou no âmbito de uma fusão ou venda de parte substancial das suas participações sociais, e dos créditos emergentes do presente Contrato de que a FLOW seja titular perante o Sócio.

12.3. Compensação: O Sócio autoriza a FLOW a proceder à compensação, no pagamento de quaisquer montantes que venham a ser devidos pela FLOW ao Sócio ao abrigo do presente Contrato, de quaisquer créditos de que a FLOW seja titular sobre o Sócio.

12.4. Prazos: Salvo estipulação em contrário, os prazos previstos no Contrato são contados de forma corrida. Os prazos que terminem num dia que não seja um dia útil transferem-se para o dia útil seguinte.

12.5. Domicílio convencionado: As Partes convencionam, como local onde se têm por domiciliadas para o efeito de citação ou notificação em caso de litígio, as moradas que constam do Contrato.

12.6. Lei aplicável e foro: O Contrato rege-se pela lei Portuguesa e para a resolução de todo e qualquer diferendo ou litígio direta ou indiretamente relacionado com o mesmo, é territorialmente competente o Tribunal da Comarca de Cascais.

12.7. Língua: estes termos e condições estão disponíveis em língua portuguesa e língua inglesa. Em caso de divergência entre a versão em língua portuguesa e a versão em língua inglesa, a versão em língua portuguesa prevalece.

Definições
PortuguêsPortuguês